O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o responsável pela conferência magna do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, realizado em São Luís (MA). O evento, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reuniu autoridades e especialistas para discutir a governança ambiental e os desafios climáticos no âmbito do Judiciário.
Em sua fala, o ministro destacou a relevância da atuação judicial na proteção ambiental. “O Poder Judiciário é o destinatário de todas as omissões e frustrações ambientais. Quando tudo dá errado, é o Judiciário que é chamado para resolver. Por isso, é fundamental que estejamos tecnicamente preparados, mas também conscientes de nosso papel civilizatório. Não há Justiça sem Justiça Ambiental”, afirmou Herman Benjamin. Ele ainda classificou o fórum como “uma convocação à responsabilidade compartilhada” e defendeu a importância de “agir com coragem e com ciência para proteger o que ainda pode ser preservado”.
O desembargador Ricardo Duailibe, coordenador do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do CNJ e presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, teve papel central na organização e condução do encontro. Ao abrir o evento, Duailibe ressaltou: “O Judiciário não pode se furtar a seu papel de agente de transformação. A emergência climática nos convoca a agir com responsabilidade, planejamento e integração. Este encontro representa a união de forças para fortalecer uma Justiça cada vez mais comprometida com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais.”
A programação, realizada na Universidade CEUMA, incluiu painéis, palestras e rodas de discussão sobre temas como sensoriamento remoto ambiental, destinação de valores de ações judiciais ambientais, gestão de processos de litigância climático-ambiental, comunidades tradicionais e o Pacto Ecológico entre os Três Poderes.
O evento simboliza um o importante na consolidação da governança ambiental no país, reafirmando o compromisso do CNJ e dos tribunais com a proteção dos direitos socioambientais e o fortalecimento das instituições públicas frente aos desafios climáticos. Além disso, reforça o alinhamento do Judiciário brasileiro aos compromissos globais da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 16, que trata da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Também está em consonância com a Resolução CNJ nº 611/2024, que estabelece a política nacional do Judiciário para o clima e o meio ambiente.